PL 4565/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4565/2004 | Parecer do Relator | 08/06/2005 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4565/2004 | Substitutivo | 08/06/2005 | Marcelo Guimarães Filho | Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), dispondo sobre o prazo para postagem de documentos de cobrança bancária pelas empresas públicas ou privadas fornecedoras de produtos ou serviços de qualquer espécie. Inteiro teor |