PL 4417/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4417/2001 | Parecer do Relator | 23/06/2003 | Wilson Santos | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela inconstitucionalidade deste e da emenda substitutiva apresentada na Comissão. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4417/2001 | Parecer do Relator | 26/09/2001 | Luiz Alberto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4417/2001 | Parecer de Comissão | 03/10/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. Inteiro teor |