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PL 4550/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4550/2004 Parecer do Relator 30/08/2007 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.457/05, 5.904/05 e 7.034/06, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4550/2004 Parecer do Relator 01/11/2007 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.034/06, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4550/2004 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.034/06, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 4550/2004 Substitutivo 18/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Inclui o art. 82-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para proibir o ingresso de qualquer pessoa portando aparelho celular ou de rádiofreqüência em estabelecimento prisional e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4550/2004 Parecer de Comissão 18/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 4550/2004 Parecer do Relator 18/05/2006 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição deste e dos PLs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e pela aprovação do PL 7.034/06, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 4550/2004 Complementação de Voto 18/05/2006 Alberto Fraga Parecer do Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), com Complementação de Voto, pela aprovação deste e dos PLs 5.457/05, 5.904/05 e 7.034/06, apensados, com substitutivo. Inteiro teor