| PRL 1 CFT => PL 4548/2004 |
Parecer do Relator |
20/04/2005 |
Fernando Coruja |
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 4548/2004 |
Voto em Separado |
17/05/2005 |
Luiz Carlos Hauly |
"Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias."
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4548/2004 |
Parecer de Comissão |
29/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly..
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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