PEC 340/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PEC 340/2004 | Parecer do Relator | 03/04/2014 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade desta, da PEC 55/2007, e da PEC 335/2009, apensadas. Inteiro teor |