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PL 4391/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4391/2001 Parecer do Relator 20/03/2002 Aldir Cabral Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4391/2001 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4391/2001 Redação Final 08/04/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de as vítimas de acidentes de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 4391/2001 Substitutivo 23/08/2001 Paulo Gouvêa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2001, para dispor sobre o direito das vítimas de acidentes de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 4391/2001 Parecer do Relator 23/08/2001 Paulo Gouvêa Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4391/2001 Parecer de Comissão 19/04/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor