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PFC 51/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PFC 51/2004 Voto em Separado 03/12/2004 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela implementação. Inteiro teor
PRV 1 CFT => PFC 51/2004 Parecer Vencedor 09/03/2005 Francisco Dornelles Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PFC 51/2004 Parecer de Comissão 09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Parecer de Comissão, Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação. Inteiro teor