PL 4489/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4489/2004 | Parecer do Relator | 09/05/2006 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4489/2004 | Parecer de Comissão | 08/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação. Inteiro teor |