PL 4377/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4377/2001 | Parecer do Relator | 03/04/2003 | Bispo Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 7148/2002 apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4377/2001 | Parecer de Comissão | 08/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7.148/02, apensado. Inteiro teor |