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PL 4375/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4375/2001 Substitutivo 26/04/2002 Vilmar Rocha Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4375/2001 Parecer do Relator 26/04/2002 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com substitutivo, e no mérito, pela aprovação de ambos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4375/2001 Parecer de Comissão 26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com substitutivo, e no mérito, pela aprovação de ambos. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4375/2001 Redação Final 26/03/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Dispõe sobre o interrogatório do acusado. Inteiro teor