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PEC 337/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 337/2004 Parecer do Relator 09/11/2005 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 337/2004 Parecer do Relator 14/06/2007 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 337/2004 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inadmissibilidade. Inteiro teor