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PL 4447/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4447/2004 Parecer do Relator 30/09/2005 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 4447/2004 Voto em Separado 12/05/2005 Homero Barreto Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PRV 1 CVT => PL 4447/2004 Parecer Vencedor 22/06/2005 Chico da Princesa Acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4447/2004 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição. Inteiro teor