PEC 333/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 333/2001 | Substitutivo | 06/08/2001 | Nelson Otoch | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 333/2001 | Parecer do Relator | 07/12/2006 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 334/2004, e da PEC 529/2006, apensadas. Inteiro teor |