| PRL 1 CCJC => PLP 211/2004 |
Parecer do Relator |
19/01/2006 |
João Almeida |
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 211/2004 |
Parecer do Relator |
28/10/2009 |
João Almeida |
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 498/2009, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PLP 211/2004 |
Parecer do Relator |
29/04/2010 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, do PLP 498/2009, do PLP 563/2010 e do PLP 535/2009, apensados.
Inteiro teor
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