| PRL 1 CINDRA => PL 4359/2001 |
Parecer do Relator |
27/10/2005 |
Severiano Alves |
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste e do PL 7472/2002, apensado, e pela rejeição do PL 4360/2001, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRA => PL 4359/2001 |
Substitutivo |
27/10/2005 |
Severiano Alves |
Altera o art. 9º da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986.
Inteiro teor
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| PRL 2 CINDRA => PL 4359/2001 |
Parecer do Relator |
13/06/2007 |
José Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CINDRA => PL 4359/2001 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Francisco Praciano |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 4360/2001, do PL 7472/2002, e do PL 3547/2008, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CINDRA => PL 4359/2001 |
Substitutivo |
08/07/2008 |
Francisco Praciano |
Estabelece critério para demarcação da divisa entre os Estados e Municípios costeiros, para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
Inteiro teor
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