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PL 4375/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 4375/2004 Parecer do Relator 01/06/2009 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4162/2008, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4375/2004 Parecer do Relator 02/05/2018 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4375/2004 Parecer do Relator 20/06/2018 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4162/2008, apensado. Inteiro teor