SOA 4/2004 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SOA 4/2004 CLP | Parecer do Relator | 23/11/2004 | João Fontes | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SOA 4/2004 CLP | Parecer de Comissão | 25/11/2004 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela rejeição. Inteiro teor |