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PL 4345/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4345/2004 Parecer do Relator 05/10/2006 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 6529/2006, do PL 5288/2005, do PL 5806/2005 e do PL 7007/2006, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4345/2004 Parecer de Comissão 09/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 6529/2006, do PL 5288/2005, do PL 5806/2005 e do PL 7007/2006, apensados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4345/2004 Parecer do Relator 17/10/2005 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 4345/2004 Complementação de Voto 06/06/2006 Lupércio Ramos pela rejeição deste, dos PL's 5.806/2005 e 7.007/2006, apensados, e pela aprovação dos PL's 6.529/2006 e 5.288/2005, apensados, com substitutivo, com Complementação de Voto. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 4345/2004 Substitutivo 12/07/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4345/2004 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e do PL 7007/2006, apensado, e pela aprovação dos PL's nºs 6529/2006, 5288/2005, e 5806/2005, apensados, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
CVO 2 CDEICS => PL 4345/2004 Complementação de Voto 12/07/2006 Lupércio Ramos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e do PL 7007/2006, apensado, e pela aprovação dos PL's 6529/2006, 5288/2005 e 5806/2005, apensados, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor