PL 4319/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4319/2004 Parecer do Relator 13/07/2006 Mariângela Duarte Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 4319/2004 Substitutivo 13/07/2006 Mariângela Duarte Obriga que a publicidade veiculada pelas emissoras de televisão e pelas operadoras de televisão por assinatura contenha mensagem falada com o mesmo conteúdo de mensagem escrita nela incluída. Inteiro teor