PL 4319/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 4319/2004 | Parecer do Relator | 13/07/2006 | Mariângela Duarte | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 4319/2004 | Substitutivo | 13/07/2006 | Mariângela Duarte | Obriga que a publicidade veiculada pelas emissoras de televisão e pelas operadoras de televisão por assinatura contenha mensagem falada com o mesmo conteúdo de mensagem escrita nela incluída. Inteiro teor |