| PRL 1 CCTCI => PLP 208/2004 |
Parecer do Relator |
29/06/2005 |
Durval Orlato |
Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PLP 208/2004 |
Parecer do Relator |
23/08/2007 |
Guilherme Menezes |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCTCI => PLP 208/2004 |
Voto em Separado |
24/10/2007 |
Eduardo Sciarra |
"Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências."
Inteiro teor
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| PRL 3 CCTCI => PLP 208/2004 |
Parecer do Relator |
31/10/2007 |
Paulo Henrique Lustosa |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela rejeição.
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