PL 4304/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 36/2001 CCJC => PL 4304/2001 | Voto em Separado | 20/11/2001 | Nelson Marchezan | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 4304/2001 | Parecer do Relator | 17/04/2002 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |