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PL 4303/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRV 1 CCJC => PL 4303/2001 Parecer Vencedor 04/04/2002 Marcos Rolim Parecer do Vencedor, Dep. Marcos Rolim, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4303/2001 Voto em Separado 14/06/2002 Geovan Freitas Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PL 4303/2001 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidadeo Parecer Vencedor. Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4303/2001 Parecer do Relator 13/12/2001 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4303/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor