PL 4287/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 4287/2004 | Parecer do Relator | 19/09/2007 | George Hilton | Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 4287/2004 | Parecer de Comissão | 07/11/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4287/2004 | Parecer do Relator | 06/08/2009 | Paulo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4287/2004 | Substitutivo | 06/08/2009 | Paulo Rocha | "Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4287/2004 | Parecer de Comissão | 02/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |