| PRL 1 CVT => PL 4278/2004 |
Parecer do Relator |
11/05/2006 |
Leodegar Tiscoski |
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4278/2004 |
Substitutivo |
11/05/2006 |
Leodegar Tiscoski |
Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4278/2004 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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