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PL 4266/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4266/2004 Parecer do Relator 25/04/2006 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 4266/2004 Substitutivo 25/04/2006 Bonifácio de Andrada Regula a reprodução de livros didáticos por meio de máquinas fotocopiadoras nos estabelecimentos de educação superior. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4266/2004 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor