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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4260/2004	Parecer do Relator	09/04/2015	Paes Landim	Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda nº 1/2011 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4260/2004	Parecer do Relator	11/12/2017	Paes Landim	Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4260/2004	Parecer do Relator	17/08/2005	Eduardo Sciarra	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação deste, da EMR 1 CDC, e da EMR 2 CDC. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 4260/2004	Parecer do Relator	14/05/2008	Gustavo Fruet	Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação deste, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 4260/2004	Parecer de Comissão	28/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação deste, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 4260/2004	Parecer do Relator	17/03/2005	Paulo Lima	Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4260/2004	Parecer de Comissão	30/03/2005	Comissão de Defesa do Consumidor	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4260/2004