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MSC 682/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 682/2004 Parecer do Relator 14/12/2004 André Zacharow Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PP-PR), pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => MSC 682/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PP-PR), pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. Inteiro teor