PRC 131/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PRC 131/2001 | Parecer do Relator | 03/06/2005 | Rubinelli | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 136/2001, do PRC 258/2002, e do PRC 185/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PRC 131/2001 | Substitutivo | 03/06/2005 | Rubinelli | substitutivo ao pr 131/01 Inteiro teor |