PL 4246/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4246/2001 | Parecer do Relator | 06/09/2001 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4246/2001 | Parecer do Relator | 04/06/2001 | João Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4246/2001 | Parecer de Comissão | 03/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |