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PL 4225/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CCJC => PL 4225/2004 Voto em Separado 19/05/2009 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6794/2006, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4225/2004 Voto em Separado 30/06/2011 João Paulo Lima Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 4225/2004 Parecer Vencedor 02/08/2011 João Paulo Lima Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6794/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4225/2004 Parecer de Comissão 02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Paulo Lima. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6794/2006, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4225/2004 Substitutivo 02/08/2011 João Paulo Lima Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4225/2004 Parecer do Relator 10/05/2006 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, e do PL 6794/2006, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 4225/2004 Parecer de Comissão 17/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, e do PL 6794/2006, apensado. Inteiro teor