PL 4227/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4227/2001 | Parecer do Relator | 11/04/2006 | Jamil Murad | Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda de Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4227/2001 | Parecer do Relator | 11/08/2003 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4227/2001 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |