PL 4242/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 4242/2001 | Parecer de Comissão | 17/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | |
| PRL 1 CCJC => PL 4242/2001 | Parecer do Relator | 09/08/2002 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCTCI => PL 4242/2001 | Parecer de Comissão | 04/02/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |