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PL 4203/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4203/2001 Parecer do Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4203/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4203/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/03/2008 Flávio Dino Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos arts. 406 a 429, 431 a 435, 437 a 472, 474 a 480, 482 a 488, e 490 a 497, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º do substitutivo do Senado; e dos arts. 2º, 3º e 4º do substitutivo do Senado; e pela rejeição da supressão do § 5º do art. 426, mantendo-se o § 5º do art. 426 do texto da Câmara, e dos arts. 430, 436, 473, 481 e 489, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º do substitutivo do Senado, mantendo-se os respectivos dispositivos do texto da Câmara. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 4203/2001 Parecer de Comissão 11/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos arts. 406 a 429, 431 a 435, 437 a 472, 474 a 480, 482 a 488, e 490 a 497, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º do substitutivo do Senado; e dos arts. 2º, 3º e 4º do substitutivo do Senado; e pela rejeição da supressão do § 5º do art. 426, mantendo-se o § 5º do art. 426 do texto da Câmara, e dos arts. 430, 436, 473, 481 e 489, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º do substitutivo do Senado, mantendo-se os respectivos dispositivos do texto da Câmara. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 => PL 4203/2001 Parecer às Emendas de Plenário 06/03/2007 Flávio Dino Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4203/2001 Redação Final 07/03/2007 Flávio Dino Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => PL 4203/2001 Redação Final 14/05/2008 Flávio Dino Redacao Final Inteiro teor