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PLP 183/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 183/2001 Parecer do Relator 10/10/2001 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 183/2001 Parecer de Comissão 07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PLP 183/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 30/11/2005 Carlos Mota Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 183/2001. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PLP 183/2001 Parecer de Comissão 06/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto. Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 183/2001 Parecer do Relator 05/09/2001 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 183/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
PSS 1 CFT => PLP 183/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/05/2004 Luiz Carlos Hauly Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo com a rejeição dos itens 3.06; 7.09; 9.04; 17.25 do art. 2°; e rejeição parcial do art. 1° e dos itens 7.02; 10.05; 19; 19.02 e 26.01 do art. 2°. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 183/2001 Voto em Separado 19/05/2004 José Pimentel Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CFT => PLP 183/2001 Voto em Separado 20/05/2004 Eduardo Cunha Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PLP 183/2001 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Eduardo Cunha. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo com a rejeição dos itens 3.06; 7.09; 9.04; 17.25 do art. 2°; e rejeição parcial do art. 1° e dos itens 7.02; 10.05; 19; 19.02 e 26.01 do art. 2°. Inteiro teor