PL 4197/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4197/2001 | Parecer do Relator | 21/05/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 4197/2001 | Parecer do Relator | 28/11/2001 | Wagner Salustiano | Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 4197/2001 | Parecer de Comissão | 12/12/2001 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação. Inteiro teor |