PLP 182/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 182/2001 | Parecer do Relator | 09/05/2002 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 182/2001 | Parecer do Relator | 04/10/2001 | Mussa Demes | Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 182/2001 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |