PL 4190/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4190/2001 | Parecer do Relator | 13/11/2003 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4190/2001 | Parecer do Relator | 24/05/2001 | Lidia Quinan | Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4190/2001 | Parecer de Comissão | 23/08/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |