PRC 130/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 130/2001 | Parecer do Relator | 27/04/2012 | Evandro Milhomen | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 19/2011, do PRC 70/2011, do PRC 16/2003 e do PRC 21/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 116/2012, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 130/2001 | Substitutivo | 02/05/2012 | Evandro Milhomen | O Congresso Nacional deccreta: Inteiro teor |