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PL 4164/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4164/2004 Parecer do Relator 05/11/2010 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 7128/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4164/2004 Parecer do Relator 11/04/2011 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 7128/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4164/2004 Substitutivo 11/04/2011 Efraim Filho m Inteiro teor