PL 4158/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4158/2004 | Parecer do Relator | 09/08/2005 | Jorge Alberto | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 4158/2004 | Voto em Separado | 05/12/2006 | José Linhares | Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde. Inteiro teor |