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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PRC 168/2004	Parecer do Relator	20/11/2008	Devanir Ribeiro	Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PRC 168/2004	Parecer do Relator	08/12/2009	Andre Vargas	Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PRC 168/2004	Parecer de Comissão	21/11/2012	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PRC 168/2004	Parecer do Relator	14/10/2005	Daniel Almeida	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PRC 168/2004	Parecer do Relator	15/06/2007	Daniel Almeida	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PRC 168/2004	Parecer do Relator	19/06/2007	Daniel Almeida	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PRC 168/2004	Parecer de Comissão	18/06/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira e Freire Júnior.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PRC 168/2004