| PRL 1 CFT => PL 4128/2004 |
Parecer do Relator |
22/11/2006 |
Arnaldo Madeira |
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 4128/2004 |
Substitutivo |
22/11/2006 |
Arnaldo Madeira |
Altera o art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, para tornar obrigatória a autorização prévia e específica do Senado Federal nos casos de concessão de tratamentos especiais a créditos externos da União que menciona.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 4128/2004 |
Parecer do Relator |
22/08/2007 |
Arnaldo Madeira |
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 4128/2004 |
Voto em Separado |
28/11/2007 |
Pedro Eugênio |
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 9.665, de
19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercados seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da
dívida externa do Brasil ou de outros países.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4128/2004 |
Parecer de Comissão |
23/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Eugênio..
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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