| PRL 1 CCJC => PL 4127/2004 |
Parecer do Relator |
10/10/2005 |
Vicente Arruda |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4127/2004 |
Substitutivo |
11/10/2005 |
Vicente Arruda |
Altera o art. 275 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4127/2004 |
Parecer de Comissão |
09/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4127/2004 |
Redação Final |
08/06/2006 |
Colbert Martins |
Inteiro teor
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