| PPP 1 => PL 3085/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/07/2026 |
Raniery Paulino |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3085/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/07/2026 |
Raniery Paulino |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 3085/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/07/2026 |
Raniery Paulino |
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3085/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/07/2026 |
Raniery Paulino |
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3085/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
14/07/2026 |
Raniery Paulino |
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3085/2026 |
Declaração de Voto |
14/07/2026 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/07/2026 iniciada às 15h:55, na votação nominal do DTQ 2 do PL 3085/2026 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3085/2026 |
Declaração de Voto |
14/07/2026 |
Rodrigo Valadares |
Declaração escrita do voto do Destaque nº 2 ao PL 3085/26
Inteiro teor
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