REQ 3690/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 3690/2026 | Declaração de Voto | 01/07/2026 | Dandara | Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência nº 3.690, de 2026, para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Inteiro teor |