| PRL 1 CCJC => PL 4108/2004 |
Parecer do Relator |
12/08/2005 |
Bosco Costa |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5.097/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4108/2004 |
Substitutivo |
16/08/2005 |
Bosco Costa |
Modifica critérios para condenação em honorários de advogado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 4108/2004 |
Complementação de Voto |
20/10/2005 |
Bosco Costa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5097/2005, apensado, com substitutivo modificado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4108/2004 |
Parecer de Comissão |
20/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5097/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4108/2004 |
Substitutivo |
20/10/2005 |
Bosco Costa |
Modifica critérios para condenação em honorários de advogado.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4108/2004 |
Redação Final |
09/12/2005 |
Ney Lopes |
Inteiro teor
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