PEC 315/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 315/2004 | Parecer do Relator | 04/04/2006 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |