| PPP 1 => PRC 34/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2026 |
Fernanda Pessoa |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, com a Emenda adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, com a Emenda adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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