| VTS 1 CCJC => PL 4091/2004 |
Voto em Separado |
10/05/2007 |
José Eduardo Cardozo |
Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei n.º 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 4091/2004 |
Voto em Separado |
15/05/2007 |
Regis de Oliveira |
Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 4091/2004 |
Voto em Separado |
27/05/2008 |
Regis de Oliveira |
Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4091/2004 |
Parecer do Relator |
04/03/2010 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4091/2004 |
Substitutivo |
19/04/2010 |
Paes Landim |
Altera dispositivos da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.
Inteiro teor
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