| PPP 1 => PDL 571/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/06/2026 |
Kim Kataguiri |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.
Inteiro teor
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